De quem é o Fundeb?

Recebi, no whatsapp, um vídeo que emocionaria militantes do PFL, o partido que deu origem ao DEM. Ao som de batucadas que parecem palmas, e imagens de plenário, as palavras: “O Brasil pediu. A Câmara aprovou. Fundeb permanente”. Rodrigo Maia, presidindo a sessão de máscara, diz: “Investimento nas nossas crianças e no futuro de todos os brasileiros”. No púlpito da Câmara, a relatora do Fundeb, Dorinha Seabra (DEM), discursa: “Rodrigo Maia, com sua dedicação à educação tem o reconhecimento de milhares de crianças nesse país”. O vídeo termina com a foto de Maia e os dizeres “É Fundamental”.

Dois dias atrás, em sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) publicou que “(este é) um governo que faz na Educação. Transformamos o FUNDEB em PERMANENTE, aumentamos os RECURSOS e o colocamos na CONSTITUIÇÃO”.

Quem acompanha o noticiário do último mês sabe que Bolsonaro ficou à margem da discussão do projeto. Maia chorou na aprovação do projeto. Mas teve, no governo, um adversário fraco. Discutir educação com Paulo Guedes (Economia), que inventou uma proposta bizarra de voucher para creches de última hora, sem base alguma, não é difícil. Lembra a deputada Tabata Amaral (PDT) cobrando, com toda justeza, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez (Educação) em março do ano passado. (Maia e Guedes não se encontraram publicamente para falar do Fundeb.)

Em sistemas presidencialistas, o chefe do Executivo tem enorme vantagem em relação a outros atores institucionais quando se trata de “tomar crédito” por políticas públicas – especialmente mudanças constitucionais abrangentes como o Fundeb. A atenção da mídia é óbvia. O presidente costuma ser o “agenda setter”, aquele que define os temas que serão analisados e votados, junto com o presidente da Câmara dos Deputados. Mas Maia, por causa da fraqueza deste governo, tem muita independência para definir a agenda junto com líderes partidários. Fez isso com maestria no Fundeb, o que torna o tuíte de Bolsonaro inusitado, fora da realidade.

Nos Estados Unidos, ao menos, presidentes podem formular uma espécie de carta (signing statement) ao fim de toda lei aprovada pelo Congresso. Não é limitada a 280 caracteres.

(Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV).

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