Precisamos debater PECs que melhorem distribuição do oçamento, diz Funchal

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse nesta quarta-feira em videoconferência que é o momento de se começar a discutir a qualidade dos gastos e que um período de dois, três anos de juros baixos dá espaço para prosseguimento do processo de consolidação fiscal e de produtividade, agenda essa que será retomada após as ações contra a pandemia.

Nas próximas ações do lado fiscal, segundo Funchal, é preciso voltar ao debate sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tragam melhora na distribuição do Orçamento.

“Passando esse período de ações específicas à pandemia, volta nossa agenda de consolidação fiscal e de produtividade. Então, nas próximas ações do lado fiscal, a gente tem que voltar ao debate das PECs que trazem melhorias para o orçamento, para o controle de despesas, que está no Senado. Tem a questão dos entes subnacionais”, disse, mencionando também a agenda de produtividade.

O secretário do Tesouro afirmou ainda ser válida discussão acerca de imposto sobre transações, apesar da resistência entre congressistas a debater esse tipo de tributo –aventado pela equipe econômica para bancar a desoneração da folha de pagamento das empresas.

“A gente não pode descartar nada, né? A gente sabe que reforma tributária é sempre complexa. Já é complexa no nível federal, quando estamos falando de PIS/Cofins e IPI. Se a gente vai para Estados e municípios, fica ainda mais complexo”, pontuou.

“Então talvez se podemos reduzir esse grau de incerteza e vislumbrar algumas fontes, podem ser alternativas que não devem ser descartadas”, complementou.

Na semana passada, porém, antes da entrega da primeira parte da reforma tributária ao Congresso, Guedes mudou o tom e disse que não poderia afirmar se haverá um imposto sobre transações na reforma tributária e reconheceu que a ideia é controversa.

Funchal afirmou que a estimativa é de que o déficit fiscal fique em torno de 12% neste ano, caindo para patamar em torno de 2,3%, 2,5% em 2021. O mercado prevê déficits primários de 11,65% e de 3,00% para o setor público consolidado em 2020 e 2021, respectivamente.

O secretário do Tesouro disse que não se quer aumento de carga tributária, mas que é preciso pensar em alternativas para crescimento de receita ainda que o teto de gastos contenha elevação de gastos.

Funchal disse que para que se volte a níveis de dívida de 2019 é preciso não apenas controlar gastos. “E aí para isso a nossa principal âncora é o teto de gastos, mas também a gente vai ter que fazer um crescimento da nossa receita”, afirmou, relacionando elevação de receitas ao crescimento econômico.

O secretário destacou o desafio do lado das despesas em 2021, na esteira das restrições impostas pelo teto de gastos –que limita o crescimento das despesas totais do governo federal à variação da inflação do ano anterior até 2026.

O Ministério da Economia prevê inflação medida pelo IPCA de 1,60% em 2020. O mercado vê taxa de 1,72%, conforme a mais recente pesquisa Focus.

Questionado sobre o uso de reservas para abater dívidas, Funchal afirmou que o tema remete-se ao Banco Central (BC), mas mencionou que a autoridade monetária tem feito um trabalho “excelente” ao longo do tempo.

“Sem dúvidas, eles (BC) devem estar estudando isso com muito afinco”, disse.

The post Precisamos debater PECs que melhorem distribuição do oçamento, diz Funchal appeared first on Exame.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *