Assembleia de Santa Catarina inicia impeachment contra governador e vice

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abriu um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (ex-PSL, sem partido) por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do estado. 

O pedido, de autoria do defensor público Ralf Zimmer Junior, foi aceito pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD) nesta quarta-feira, 22.

Carlos Moisés não se manifestou sobre o pedido até o fechamento desta reportagem. A vice-governadora, Daniela Reinehr, disse, em uma rede social, que “manifesto confiança de que a Alesc por sua lucidez e compromisso com a Justiça, tratará da melhor forma o interesse dos catarinenses. Sigo e aguardo com serenidade, trabalhando para retirar nosso estado da paralisia em que se encontra.

De acordo com Zimmer Junior, os dois cometeram crime de responsabilidade quando concederam um aumento salarial, em 2019, a procuradores do estado por meio de decisão administrativa, sem a autorização do Poder Legislativo, como manda a lei.

Agora, o governador e a vice têm 15 dias para se manifestar. Além disso, uma comissão com nove deputados será criada para elaborar um parecer que resultará em um projeto de decreto legislativo. O parecer pode demorar até 60 dias.

Este projeto vai a votação do plenário. Caso seja aprovado por dois terços dos 40 deputados, o governador e a vice serão notificados e afastados. Um substituto constitucional assume o Poder Executivo.

Outras quatro representações por crime de responsabilidade, apresentadas desde março de 2020, tiveram parecer pelo arquivamento, o que foi acatado pelo presidente da Alesc.

Vice rompeu com o governador

No fim de junho, Daniela Reinehr rompeu com Moisés após a abertura de uma investigação por irregularidades na compra de respiradores no combate à covid-19 envolvendo o governo de Santa Catarina. Na época, a vice-governadora disse que “não havia confiança.”

O governador Carlos Moisés ainda enfrenta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do estado, com o objetivo de apurar o caso. A abertura do processo contou com votos favoráveis inclusive dos deputados do próprio partido de Moisés, o PSL.

Governador do RJ também passa por impeachment

No meio de junho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, em votação simbólica, instaurar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel.

Witzel é investigado por fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Saúde e teve, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, celulares e computadores confiscados em operação da Polícia Federal em maio.

(Com Agência Globo)

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