STF enviou para a primeira instância casos iguais ao de Flávio Bolsonaro

Na contramão do caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) já mandou para a primeira instância ao menos duas ações penais de parlamentares investigados por irregularidades na época em que eram deputados estaduais. Ambos os casos, assim como na investigação de Flávio, também envolvem a nomeação de servidores em seus gabinetes. E, da mesma forma que o senador, os dois emendaram mandatos no Congresso Nacional depois de serem deputados estaduais. As decisões são de maio de 2018, pouco depois de o STF ter restringido o alcance do foro privilegiado.

Na época, o ministro Dias Toffoli enviou para uma vara criminal de primeira instância no Paraná uma ação penal do então deputado federal Takayama (PSC-PR). Ele foi acusado de empregar em seu gabinete na Assembleia Legislativa paranaense, entre 1999 e 2003, 12 pessoas que na verdade prestavam serviços particulares. Takayama deixou a legislatura estadual para uma vaga no Congresso em 2003. Depois disso emendou vários mandatos como deputado federal, cargo que ainda ocupava em 2018, não tendo deixado de ser parlamentar no período.

Nesta quinta-feira, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu retirar o juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal da Capital, do julgamento do caso que apura a “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).  O julgamento terminou com 2 votos a favor da defesa de Flávio e 1 contra.

A defesa de Flávio alegava que ele tinha foro especial junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio porque era deputado estadual na época dos fatos. Esse recurso representou a 9ª vez que o senador tentou parar o caso.

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